Termos de Uso

Estes Termos de Uso (os "Termos") regem o uso da destac.ai (o "Serviço"), uma plataforma que usa inteligência artificial para adaptar seu currículo, gerar cartas de apresentação, calcular sua compatibilidade com vagas e te ajudar a se candidatar. Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você aceita estes Termos. Eles observam a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

1. Quem somos

A destac.ai é a controladora dos dados pessoais coletados por meio do Serviço, nos termos da LGPD. Para qualquer dúvida sobre estes Termos ou sobre seus dados, escreva para privacy@destac.ai.

2. Quem pode usar o Serviço

• Você deve ser maior de idade segundo a legislação do seu país de residência.
• Você deve fornecer informações verdadeiras ao criar sua conta e manter suas credenciais seguras.
• Você é responsável por toda a atividade realizada na sua conta.

3. O que o Serviço faz (e o que não faz)

A destac.ai te dá ferramentas para se candidatar mais rápido e melhor, mas você aprova cada candidatura: o Serviço não se candidata às cegas em seu nome sem a sua ação explícita. O conteúdo gerado por IA (currículo adaptado, cartas, respostas de formulário) é uma sugestão que você deve revisar antes de enviar. Você é responsável pelo conteúdo final que apresenta a um empregador.

4. Conteúdo gerado por IA

O Serviço usa modelos de inteligência artificial (Google Gemini) para processar seu perfil e gerar texto. A IA pode cometer erros, omitir informações ou gerar conteúdo impreciso. Sempre revise o resultado antes de usá-lo. A destac.ai não garante a obtenção de entrevistas nem de emprego.

5. Seus dados pessoais

Para prestar o Serviço tratamos seus dados pessoais, incluindo seu currículo, que pode conter dados sensíveis nos termos da LGPD. O detalhe de quais dados coletamos, com qual finalidade, sob qual base legal, com quem os compartilhamos (incluindo transferências internacionais) e por quanto tempo os mantemos está na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

6. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a confirmação e acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Pode exercer a maioria desses direitos diretamente na seção Conta do Serviço (exportar seus dados e excluir sua conta) ou escrevendo para privacy@destac.ai.

7. Planos e pagamentos

• O plano Starter é gratuito. Os planos Pro e Max são pagos, por assinatura mensal.
• Os pagamentos são processados pela Lemon Squeezy, que atua como Merchant of Record. Os preços são exibidos em dólares (USD) e podem estar sujeitos a impostos conforme o seu país.
• Você pode cancelar sua assinatura quando quiser; o acesso continua até o fim do período pago.
• Não há fidelidade nem contrato de permanência.

Em contratações online, você tem direito de arrependimento em até 7 dias nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

8. Uso aceitável

Você não pode usar o Serviço para:

• Fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa.
• Violar a segurança do Serviço, automatizar abuso ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Candidatar-se em massa de forma fraudulenta ou que prejudique a reputação de empregadores ou recrutadores.
• Infringir direitos de terceiros ou leis aplicáveis.

9. Disponibilidade e mudanças

O Serviço é fornecido "como está". Podemos modificar, suspender ou descontinuar funções. Se mudarmos estes Termos de forma relevante, avisaremos por e-mail ou dentro do Serviço antes de entrarem em vigor.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, a destac.ai não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso do Serviço, incluindo a não obtenção de emprego. Nada nestes Termos limita direitos que a legislação consumerista brasileira reconheça como irrenunciáveis.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica resguardado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: privacy@destac.ai.